Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3799841
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n°
8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, estabelece que a criança e o adolescente têm
direitos em relação à educação, no que se refere ao
frequentar à escola, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Acesso à escola pública e gratuita.
(__) Próxima de sua residência ou próximo ao trabalho
dos pais.
(__) Garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a
irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de
ensino da educação básica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de
cima para baixo.