Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Analise as assertivas abaixo: I. Os crimes materiais contra a ordem tributária previstos no artigo 1º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, só se…

FUNDATEC · 2021

Relativamente à Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e a Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execução Penal, assinale a…

FUNDATEC · SUSEPE-RS · 2022

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela. Considerando…

CESPE / CEBRASPE · 2018

É correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:

VUNESP · 2022

Constitui crime previsto na lei de drogas (Lei n° 11.343, de 2006):