Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica do Município
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Câmara de Itapiranga - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Controlador Interno
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152700-032
Fundamentada nos princípios estruturantes da organização político-administrativa brasileira, a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece valores essenciais que orientam a atuação do poder público municipal e a convivência social no território local. Entre esses fundamentos estão a autonomia, a dignidade humana, a justiça social, a igualdade perante a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto também reconhece a importância do direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado como princípio fundamental da existência municipal. Com base nas disposições do Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, qual princípio está expressamente relacionado à preservação ambiental?