Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3714750
e no direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e
do Adolescente, julgue os itens a seguir.
I É garantido o acompanhamento da criança e do adolescente
pelos pais ou responsáveis no caso de internação em unidade
de saúde.
II Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa
de aprendizagem.
III Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são
assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a opção correta.

