Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável,…

Question

Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção dançante. Para o evento, foi expedido alvará autorizando a entrada de adolescentes maiores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Lavrado auto de infração, o fato deve ser classificado:

Accepted Answer

como infração administrativa prevista no art. 258 do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal.

Answer

como infração administrativa prevista no art. 249 do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal.

Answer

como infração administrativa prevista no art. 81, II do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal.

Answer

no tipo penal do art. 243 do ECA, com absorção da responsabilidade administrativa.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento