Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DETRAN-AP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2093253
Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a sua matrícula no ensino médio da rede pública recusada, sob o argumento de que sua necessidade especial de ser assistida e acompanhada não poderia ser atendida em razão da ausência de professor de apoio qualificado em sala de aula. Diante da situação hipotética acima mencionada, o remédio constitucional que Aline poderá usar para conseguir valer o seu direito à educação é
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Gabarito: Alternativa C.