Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2015
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q591042

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.

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