Questão de Direito AdministrativoDispensa de Licitação por Complexidade Tecnológica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Analista de Sistemas e Métodos
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-RJ-22-679-PGERJ-002-01-Q114
Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas para o fornecimento de bens e serviços que forem produzidos ou prestados no país e que envolvam alta complexidade tecnológica, mediante justificativa fundamentada do chefe da área organizacional solicitante.
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Gabarito: ERRADO.