Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3210052
No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado
prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a
configuração da responsabilidade do agente público requer a
presença desses elementos subjetivos.
No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado
prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a
configuração da responsabilidade do agente público requer a
presença desses elementos subjetivos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.