Gabarito: ERRADO.
O prefeito de um município catarinense apresentou projeto de lei à câmara municipal no qual propôs a alteração do estatuto do RPPS local, com a…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. I As emendas ao projeto de lei…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa
FCC · TCE-AL · 2008
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item. A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Na hipótese considerada, a taxa não observou a exigência de divisibilidade do serviço público.
CESPE / CEBRASPE · 2008
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