Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo,…

Question

Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, obrigada a realizar, caracterizando resultado ilícito. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Answer

Por exercer transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé, Lira não responde por qualquer ato de improbidade administrativa.

Answer

A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Answer

A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Answer

É irrelevante que Lira tenha agido com dolo na conduta descrita, porquanto seja possível a caracterização de ato de improbidade administrativa culposo.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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