Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-CE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1952867
I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.
A competência para legislar sobre os itens I a IV é:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

