Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A suspensão do poder familiar como pena acessória no CPM produz efeitos imediatos a partir da sentença condenatória.

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: A excecao ao prazo de 7 dias para execucao da pena de morte ocorre quando o condenado esta em zona de operacoes…

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Os motivos do crime são analisados na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial do art. 69 do CPM.

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Julgue o item: No CPM, a aplicacao da pena de morte dispensa julgamento pelo tribunal, bastando decisao do comandante da unidade em zona de operacoes.

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O CPM estabelece que a pena de detenção pode ser convertida em multa quando não superior a seis meses.