Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A diferença entre os efeitos da condenação (art. 109 CPM) e as penas acessórias (art. 98 CPM) é que os primeiros são automáticos e as segundas devem…

CFP · 2026

Acerca das penas, julgue: O militar que, apos condenacao definitiva a pena superior a 2 anos, nao dispoe de penitenciaria militar em sua jurisdicao,…

CFP · PMAL · 2026

O militar condenado a pena de detenção de exatamente dois anos terá essa pena convertida em prisão.

CFP · 2026

De acordo com o Código Penal Militar, as penas principais previstas no art. 55 são: morte, reclusão, detenção, prisão e impedimento.

CFP · 2026

Na zona de operações de guerra, a execução da pena de morte pode ser imediata, sem necessidade de aguardar o prazo de sete dias.