Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Os motivos do crime são analisados na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial do art. 69 do CPM.

CFP · 2026

Julgue o item: No CPM, a aplicacao da pena de morte dispensa julgamento pelo tribunal, bastando decisao do comandante da unidade em zona de operacoes.

CFP · PMAL · 2026

O CPM estabelece que a pena de detenção pode ser convertida em multa quando não superior a seis meses.

CFP · 2026

O art. 69 do CPM prevê como circunstâncias judiciais a personalidade do agente, seus antecedentes, os motivos e as circunstâncias do fato.

CFP · 2026

A diferença entre os efeitos da condenação (art. 109 CPM) e as penas acessórias (art. 98 CPM) é que os primeiros são automáticos e as segundas devem…