Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes…

Question

Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, descumprimento de norma editalícia etc.), é correto afirmar que o Edital do concurso

Accepted Answer

poderá ser anulado pela própria Prefeitura de São Paulo, alicerçada no princípio da autotutela.

Answer

poderá ser anulado pelo Ministério Público, após a comprovação de vícios de legalidade.

Answer

somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, após a manifestação do Ministério Público.

Answer

poderá ser revogado pelo Ministério Público, alicerçado na conveniência e oportunidade do ato administrativo.

Answer

poderá ser revogado pelo Poder Judiciário, após a comprovação de vícios de legalidade.

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