Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de, EXCETO:

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

Elevados níveis de repetência

Bom desempenho escolar.

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a…

IF-MT · IF-MT · 2023

De acordo com o art. 70-B, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescent e, a comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou casos de…

FEPESE · Prefeitura de Joaçaba - SC · 2025

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a…

FGV · TJ-RO · 2021

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e…

SEAP · TJ-MG · 2018

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e/ou adolescentes nas…