Gabarito: Alternativa D.
Segundo expressa disposição da lei pertinente ao assunto, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável, salvo quando a…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2009
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
FEPESE · 2022
Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa…
INSTITUTO AOCP · 2017
Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que…
FCC · 2019
Considere as seguintes afirmações. I - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juiz avaliará…
MPE-RS · 2012
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
