Julgue os itens que se seguem, relativos aos órgãos da execução penal e controle social.
Compete ao SENAPPEN acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional.
Gabarito: CERTO.
As questões relacionadas à prevenção do crime são atribuições exclusivas do Estado, devendo ser executadas pelo Poder Executivo, Ministério Público e…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN 2020 · 2020
O Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança, devendo manifestar-se em todos os incidentes e podendo recorrer de…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN 2020 · 2020
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente,…
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
Constitui um protocolo de segurança da política de segurança do sistema prisional a dotação financeira para os estados para a construção de presídios…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN 2020 · 2020
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