Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar da ativa que vende arma de fogo pertencente ao acervo militar para traficante civil comete crime militar tanto pela alínea "e" (patrimônio…

CFP · PMAL · 2026

Considere: No DPM, o militar brasileiro que comete crime comum (não militar) no exterior está sujeito ao CPM por força da extraterritorialidade…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: O art. 5º, XL, da CF/88, ao estabelecer que a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu, aplica-se exclusivamente…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um militar brasileiro em missão de paz no exterior pratica crime militar. Ele é julgado e absolvido pelo tribunal do…

CFP · PMAL · 2026

O crime de ingresso clandestino, previsto no CPM, é exemplo de crime que pode ser praticado por civil em face de estabelecimento militar,…