Questão de Direito TributárioContribuinte do ICMS na importação sem habitualidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-022-01-Q075
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.
É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, independentemente da finalidade.
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Gabarito: CERTO.