Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

O tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e…

VUNESP · 2018

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. As taxas e as…

CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025

Quanto à função, os tributos podem ser classificados em fiscais, extrafiscais e parafiscais. No tributo fiscal, o Estado arrecada valores para o bem…

VUNESP · 2025

Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.

VUNESP · 2016

A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato,…