Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca:: SELECON
Órgão:: Prefeitura de Sinop - MT
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3198239

Fabrícia e Ana mantêm um relacionamento homoafetivo há 3 anos. Atualmente, Fabrícia tem se descontrolado muito, em função de ciúmes, levando a brigas em que, de forma recorrente, Ana é agredida. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, no caso em tela, a proteção estabelecida:

independe de orientação sexual

descaracteriza violência doméstica

considera que ambas estão em situação de igualdade

será pertinente em caso de diferença de compleição física

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Gabarito: Alternativa A.

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