Gabarito: Alternativa E.
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato,…
VUNESP · 2018
De acordo com a definição de tributo constante no Código Tributário Nacional, possui natureza jurídica tributária
VUNESP · 2019
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade…
CESPE / CEBRASPE · 2024
O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais. Sobre o…
FGV · PGM - RJ · 2025
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados…
AOCP · TCE-PA · 2012
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