Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva…

Question

Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de

Accepted Answer

ato de improbidade administrativa, punível com perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.

Answer

crime contra a ordem econômica, punível com a perda do cargo público.

Answer

ilícito civil, punível com advertência e reparação do erário por perdas e danos.

Answer

infração disciplinar punível com exoneração e suspensão dos direitos políticos.

Answer

ato atentatório contra a dignidade da função, punível com exoneração e perda dos direitos políticos.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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