A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem…

Question

A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei, tipifica, em tese,

Accepted Answer

ato de improbidade administrativa.

Answer

mera irregularidade que poderá ser suprida durante o curso do exercício financeiro para o qual vigorar o contrato de rateio.

Answer

ato preparatório da constituição de consórcio, de efeito declaratório.

Answer

ato lesivo à Administração Pública nacional, que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Answer

ato ilícito que acarretará a anulação ou revogação do contrato de rateio e das obrigações dele decorrentes.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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