Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Os crimes militares por extensão são também chamados de crimes militares extravagantes pela doutrina.

CFP · PMAL · 2026

O Código Penal Militar tipifica o crime de embriaguez em serviço no Título dos Crimes contra a Administração Militar.

CFP · PMAL · 2026

Todo crime previsto no CPM é necessariamente um crime militar, independentemente das circunstâncias em que foi praticado.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violação de domicílio militar (art. 226 do CPM) protege a inviolabilidade do domicílio, podendo a vítima ser tanto militar quanto civil.

CFP · 2026

A lesão corporal prevista no art. 209 do CPM é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometida por militar contra militar.