Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
A respeito da prisão temporária da Lei 7.960/1989, julgue as assertivas e assinale a opção correta. I - A temporária somente pode ser decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, vedada a decretação de ofício. II - O prazo regra é de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. III - A autoridade policial pode, de ofício e sem ordem judicial, prorrogar a temporária por mais 5 dias quando a investigação for complexa.
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Gabarito: Alternativa C.