Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1995892
Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações
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Gabarito: Alternativa B.