Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos assegurados à mulher vítima de violência doméstica
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3284417
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo.
I - a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
II - O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III - A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Estão corretos os itens:
I - a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
II - O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III - A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Estão corretos os itens: