É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para…

Question

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

Accepted Answer

o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida.

Answer

somente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia.

Answer

o Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro.

Answer

somente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro.

Answer

o Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaCompetência para processos cíveis

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