Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a…
OBJETIVA · Prefeitura de Marcelino Ramos - RS · 2024
É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar…
FCC · MPE-AL · 2012
A violência doméstica contra a mulher faz parte de uma realidade que amedronta o público feminino e viola seus direitos nas mais variadas idades,…
VUNESP · Prefeitura de Cananéia - SP · 2020
Segundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a…
OBJETIVA · Prefeitura de São Pedro do Sul - RS · 2018
Relativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a…
Gabarito: Alternativa A.
IBFC · PC-BA · 2022
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