Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: AOCP
Órgão:: Câmara de Maringá - PR
Ano:: 2017
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1238311

De acordo com o disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União

Alegislar sobre trânsito e transporte.Bproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.Cpreservar as florestas, a fauna e a flora.Dpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Eregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

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Gabarito: Alternativa A.

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