Martins, vereador municipal do município Alfa, mora atualmente no município Beta, adjacente ao município…

Question

Martins, vereador municipal do município Alfa, mora atualmente no município Beta, adjacente ao município Alfa, e apresentou proposta legislativa de proteção de patrimônio histórico-cultural situado no município Beta.
Com referência ao direito eleitoral e aos municípios, e considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Accepted Answer

Caso seja aprovada a proposta legislativa apresentada por Martins, esta deverá ser considerada inconstitucional.

Answer

Martins pode apresentar proposta legislativa na câmara do município Beta.

Answer

O tema da proposta legislativa apresentada por Martins é de competência municipal.

Answer

Pode haver permuta entre vereadores de municípios vizinhos que morem em lugares próximos.

Answer

Martins possui, nos dois municípios, inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

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