Na execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de…

Question

Na execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de determinados elementos para garantir sua validade. Qual dos elementos é essencial para que o ato administrativo seja considerado legítimo e eficaz?

Accepted Answer

Finalidade, que implica no atendimento ao interesse público e aos objetivos legais.

Answer

Discricionariedade, associada à liberdade do agente público para a ação administrativa.

Answer

Imperatividade, que contribui para o resultado imediato esperado.

Answer

Tipicidade, relacionada ao tipo de competência do agente público.

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