Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O prazo prescricional no CPM é reduzido pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

A reincidencia e causa de interrupcao da prescricao da pretensao executoria no CPM.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a prescricao da pretensao executoria nao admite interrupcao, correndo ininterruptamente.

CFP · PMAL · 2026

A extincao da punibilidade pelo ressarcimento do dano no peculato culposo so ocorre se anterior a sentenca irrecorrivel no CPM.

CFP · PMAL · 2026

A prescricao no CPM e renunciavel pelo agente, que pode abrir mao deste beneficio.

CFP · PMAL · 2026

A prescricao tambem e suspensa enquanto o condenado estiver cumprindo pena no estrangeiro, conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026