Gabarito: CERTO.
No CPM, a prescricao da pretensao executoria nao admite interrupcao, correndo ininterruptamente.
CFP · PMAL · 2026
A extincao da punibilidade pelo ressarcimento do dano no peculato culposo so ocorre se anterior a sentenca irrecorrivel no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao no CPM e renunciavel pelo agente, que pode abrir mao deste beneficio.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao tambem e suspensa enquanto o condenado estiver cumprindo pena no estrangeiro, conforme o CPM.
CFP · PMAL · 2026
O perdão judicial no CPM, uma vez concedido, tem natureza de sentença condenatória, gerando efeitos penais secundários.
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