Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescricao tambem e suspensa enquanto o condenado estiver cumprindo pena no estrangeiro, conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026

O perdão judicial no CPM, uma vez concedido, tem natureza de sentença condenatória, gerando efeitos penais secundários.

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O art. 129 do CPM preve reducao pela metade do prazo prescricional tanto para a prescricao punitiva quanto para a executoria.

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A prescricao da pretensao executoria no CPM comeca a correr do dia em que transita em julgado a sentenca condenatoria.

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A prescrição é causa de extinção da punibilidade prevista no art. 123, IV, do CPM, podendo ser da pretensão punitiva ou da pretensão executória.