Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de genocídio praticado por militar contra civis é crime doloso contra a vida e, se praticado por PM, será julgado pelo Tribunal do Júri.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: A extraterritorialidade da lei penal militar brasileira, prevista no art. 7º do CPM, é ampla e incondicionada, significando que o CPM…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A abolitio criminis, no DPM, extingue a punibilidade do agente e constitui causa de extinção da pena, mas não apaga os registros criminais…

CFP · PMAL · 2026

O militar das Forças Armadas que pratica tentativa de homicídio contra civil durante missão militar no exterior será julgado pela JMU, conforme §2º,…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: A Lei 14.688/2023, ao revogar os arts. 51 e 52 do CPM, produziu efeitos retroativos…