Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere: No CPM, a teoria da atividade aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos, sendo a teoria do resultado aplicável aos crimes culposos…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que dirige embriagado viatura oficial e causa acidente com morte de civil comete crime militar de competência da Justiça Militar,…

CFP · PMAL · 2026

A lei penal militar excepcional ou temporária possui disciplinamento diverso do contido no Código Penal (CP) comum, uma vez que preconiza, de forma…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 alterou a redação do CPM para incluir a expressão "assemelhado" ao lado de…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um militar estacionado no município A recebe ordem para comparecer ao quartel no município B. O militar recusa a…