No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale
a opção correta.

Question

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Cabe indenização em decorrência da morte de preso dentro da própria cela, em razão da responsabilidade objetiva do Estado.

Answer

Como o direito brasileiro adota a teoria do risco integral, a responsabilidade extracontratual do Estado converte-o em segurador universal no caso de danos causados a particulares.

Answer

O regime publicístico de responsabilidade objetiva, instituído
pela CF, não é aplicável subsidiariamente aos danos
decorrentes de atos notariais e de registro causados por
particulares delegatários do serviço público.

Answer

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado,
nas hipóteses de responsabilidade aquiliana, responderão pelo
dano causado, desde que exista prova prévia de ter havido
culpa ou dolo de seus agentes em atos que atinjam terceiros.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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