Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O ECA define criança como pessoa até 12 anos completos; logo, Maria Flávia, por ter 11 anos, é criança, mas pode ter seus direitos flexibilizados conforme seu comportamento. 

A condição de criança pode ser revista quando a escola identifica sinais de pré-adolescência, permitindo que a instituição aplique regras próprias para essa faixa etária.

Embora o ECA defina criança até os 12 anos incompletos, cabe à família decidir se a pessoa é criança ou adolescente, podendo alterar essa classificação para fins escolares.

Segundo o ECA, criança é toda pessoa com até 12 anos incompletos, e essa definição é objetiva e independe de características pessoais; portanto, Maria Flávia é legalmente considerada criança.

A classificação de criança ou adolescente depende do grau de autonomia e maturidade demonstrado pela pessoa, portanto Maria Flávia pode ser considerada adolescente mesmo tendo 11 anos.