Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Em relação à política de proteção à criança e ao adolescente, conforme a Lei 8.069/1990, considera-se que a criança é a pessoa com idade de até

quatorze anos incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

quatorze anos completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

quinze anos completos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

doze anos incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

doze anos completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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