Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O art. 129 do CPM preve reducao pela metade do prazo prescricional tanto para a prescricao punitiva quanto para a executoria.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A prescricao da pretensao executoria no CPM comeca a correr do dia em que transita em julgado a sentenca condenatoria.

CFP · PMAL · 2026

A prescrição é causa de extinção da punibilidade prevista no art. 123, IV, do CPM, podendo ser da pretensão punitiva ou da pretensão executória.

CFP · 2026

À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

No CPM, as penas acessórias são imprescritíveis, não se sujeitando a prazo prescricional.

CFP · 2026