Gabarito: Alternativa E.
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NC-UFPR · 2007
À saída de determinada festa, um rapaz franzino, denotando embriaguez, fez um gracejo a uma mulher que transitava pelo local com o namorado. O…
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No Brasil, para que a conduta de alguém seja considerada crime, é necessário que o fato seja típico, ilícito e culpável. Há, conduto, causa de…
IDECAN · Prefeitura Municipal de Patos · 2025
O Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade da ameaça imposta. Quem pode…
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A legítima defesa putativa é excludente:
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