Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção…

Question

Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.

Answer

A prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual.

Answer

No ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado.

Answer

Se na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição.

Answer

Na ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito.

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