Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Lei disporá sobre

FCC · SEFAZ-PI · 2015

A matéria tratada no referido projeto de lei estadual poderia ser objeto de medida provisória, mesmo que a constituição do estado do Sergipe não…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Conforme o disposto no caputdo art. 57 da Constituição, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de…

FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2015

A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentada

CESPE / CEBRASPE · 2017

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A CF veda a nomeação de…