Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como um direito constitucional de saúde e segurança no trabalho.

Question

Accepted Answer

Proibição de trabalho noturno, perigoso, ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, inclusive na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (inciso XXXIII).

Answer

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (inciso XIV).

Answer

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (inciso XV).

Answer

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII).

Answer

Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários (inciso XIII).

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