Gabarito: CERTO.
Roberto, após regular instrução criminal, foi condenado, com trânsito em julgado para as partes, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão…
FCC · 2019
A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009
No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Associando as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal, que, em seu artigo 44, trata das penas…
CPCON · 2024
Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa :
MPDFT · 2011
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