Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q834933
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Em relação ao momento de oferecimento do ANPP e à atuação do Ministério Público, à luz da jurisprudência consolidada (Tema 1098 do STJ), assinale a…
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Sobre a ação penal pública condicionada à representação, analise as assertivas: I. A representação é condição de procedibilidade e dispensa rigor…
CFP · Banca própria · 2026
Acerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2010
A decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.
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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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